Ficha Especial de Informação sobre Tratamento de Dados Pessoais
Cookies e Tecnologias de Rastreio nos Sítios Eletrónicos da ErasmusMais
A ErasmusMais procede ao tratamento dos dados pessoais abaixo identificados em conformidade com as normas aplicáveis em matéria de proteção de dados e segurança da informação, designadamente o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (LERGPD), sendo o tratamento de dados realizado nos seguintes parâmetros:
1.Responsável pelo Tratamento
Agência Nacional Erasmus+ / ErasmusMais, Pessoa Coletiva com o NIF 600086321, com endereço postal na Praça de Alvalade, n.º 11, 1700-037 Lisboa, Telefone +351 210 101 900 e Correio Eletrónico agencianacional@erasmusmais.pt.
2.Contactos do Encarregado da Proteção de Dados
O responsável pelo tratamento designou um Encarregado da Proteção de Dados (EPD), nos termos do artigo 37.º do RGPD, que se encontra disponível para esclarecimento de quaisquer questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais através dos seguintes endereços de correio eletrónico: data.protection@erasmusmais.pt. O EPD encontra-se identificado em https://ErasmusMais.protecaodedados.com/ErasmusMais/encarregado/.
3.Categorias de Titulares de Dados
Utilizadores que acedam aos sítios eletrónicos, plataformas digitais e outras aplicações web geridas pela ErasmusMais, designadamente www.erasmusmais.pt e os subdomínios associados, independentemente do dispositivo ou browser utilizado para o acesso.
4.Dados Pessoais a Tratar
As categorias de dados pessoais objeto de tratamento através de cookies e tecnologias similares são, em função da tipologia de cookie: cookies estritamente necessários — dados de sessão necessários ao funcionamento técnico do sítio (identificador de sessão, preferências de acessibilidade, estado de autenticação); cookies de desempenho e análise — dados de utilização e navegação (páginas visitadas, duração da visita, origem do acesso, dados técnicos do dispositivo e browser, endereço IP parcialmente anonimizado); cookies de funcionalidade — preferências do utilizador (língua, região, definições de visualização); e cookies de terceiros — dados recolhidos por plataformas externas integradas, como vídeos ou ferramentas de análise, sujeitas às respetivas políticas de privacidade. [A listagem completa e atualizada dos cookies utilizados, com a identificação do nome, finalidade, duração e entidade que os coloca, encontra-se disponível na Política de Cookies acessível em https://ErasmusMais.protecaodedados.com/ErasmusMais/politicas/]
5.Contexto e Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos através de cookies são tratados para as seguintes finalidades: funcionamento técnico do sítio (cookies estritamente necessários, sem os quais o sítio não pode funcionar corretamente); melhoria do desempenho e análise de utilização, para compreender como os utilizadores interagem com o sítio e identificar oportunidades de melhoria; personalização da experiência de navegação, recordando preferências do utilizador; e, quando aplicável, integração de conteúdos e serviços de terceiros. Não são realizadas finalidades de marketing direto ou publicidade comportamental através dos sítios da ErasmusMais.
6.Fundamento Jurídico do Tratamento
O tratamento dos dados pessoais através de cookies tem como fundamento de legitimidade, nos termos do artigo 6.º do RGPD e em conformidade com a Diretiva 2002/58/CE (Diretiva e-Privacy) e o artigo 13.º-A da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (na redação dada pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto): (a) o consentimento expresso do utilizador (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD), para os cookies de desempenho, funcionalidade e de terceiros, recolhido através do painel de gestão de consentimento disponível na primeira visita ao sítio; e (b) o interesse legítimo da ErasmusMais em assegurar o funcionamento técnico seguro dos sítios eletrónicos (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD), para os cookies estritamente necessários, que não carecem de consentimento prévio.
7.Consequências do Não Fornecimento de Dados Facultativos
O utilizador pode recusar o consentimento para a colocação de cookies não estritamente necessários (de desempenho, funcionalidade e de terceiros) sem que tal afete o seu acesso ao sítio eletrónico, com exceção de funcionalidades específicas que dependam desses cookies para o seu funcionamento. O utilizador pode, a qualquer momento, alterar as suas preferências de cookies através do painel de gestão de consentimento disponível no sítio ou através das definições do seu browser.
8.Consequências do Não Fornecimento de Dados Necessários
Os cookies estritamente necessários ao funcionamento técnico do sítio não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do mesmo, designadamente o acesso a áreas reservadas, a manutenção da sessão e a segurança das interações. Não é tecnicamente possível ao sítio eletrónico funcionar sem estes cookies.
9.Destinatários
Os dados recolhidos através de cookies podem ser acedidos pela ErasmusMais e pelos seus prestadores de serviços de alojamento web, manutenção de plataformas e análise de tráfego, vinculados por contrato nos termos do artigo 28.º do RGPD. Os cookies de terceiros são processados diretamente pelas entidades terceiras que os colocam, de acordo com as respetivas políticas de privacidade. [A identificação das entidades terceiras cujos cookies estão integrados no sítio encontra-se disponível na Política de Cookies.]
10.Medidas de Segurança
Estão implementadas as medidas de segurança técnica e organizativa consideradas adequadas para assegurar um nível de segurança do tratamento adequado ao risco, incluindo, designadamente, medidas de controlo de acesso, cifragem, pseudonimização, salvaguarda e recuperação de dados, monitorização contínua e planos de resposta a incidentes, nos termos do artigo 32.º do RGPD.
11.Local de Recolha de Dados
Os dados são recolhidos automaticamente pelo servidor e pelo código do sítio eletrónico no momento em que o utilizador acede a qualquer página do sítio, através do browser do dispositivo utilizado. O consentimento para os cookies não estritamente necessários é registado no painel de gestão de consentimento (Consent Management Platform) do sítio.
12.Prazo de Conservação
O prazo de conservação dos dados recolhidos por cookies varia consoante a tipologia: cookies de sessão — eliminados automaticamente quando o browser é fechado; cookies persistentes — conservados pelo período máximo definido para cada cookie, conforme indicado na Política de Cookies, não podendo exceder os prazos razoáveis tendo em conta a finalidade do cookie. [A duração exata de cada cookie encontra-se detalhada na Política de Cookies disponível em https://ErasmusMais.protecaodedados.com/ErasmusMais/politicas/]
13.Comunicação de Dados
Os dados recolhidos através de cookies de análise de desempenho podem ser partilhados com plataformas de análise de tráfego web de terceiros, na forma de dados agregados ou pseudonimizados. Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins de marketing ou publicidade.
14.Interconexão de Dados e Decisões Automatizadas
Os dados recolhidos por cookies não são objeto de interconexão com outras bases de dados para efeitos de identificação pessoal dos utilizadores. Não são realizadas operações de tomada de decisão automatizada com base exclusiva nos dados de cookies.
15.Transferências Internacionais de Dados Pessoais
A utilização de determinados cookies de terceiros, nomeadamente de plataformas de análise ou de incorporação de conteúdos multimédia, pode implicar a transferência de dados para entidades sediadas fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, a ErasmusMais assegura que as transferências são realizadas com as garantias adequadas nos termos dos artigos 44.º a 49.º do RGPD. [Os detalhes sobre eventuais transferências internacionais constam da Política de Cookies.]
16.Tratamentos e Suportes
Os dados recolhidos por cookies são tratados nos servidores de alojamento do sítio e, consoante os cookies ativados, nos servidores das plataformas de terceiros integradas. O registo do consentimento é armazenado localmente no dispositivo do utilizador (cookie de preferência de consentimento) e no sistema de gestão de consentimento do sítio.
17.Direitos do Titular dos Dados
O titular dos dados tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento, nos termos e com as limitações previstas nos artigos 15.º a 22.º do RGPD:
- Acesso (art. 15.º) – Conhecer se os seus dados são tratados e obter cópia dos mesmos;
- Retificação (art. 16.º) – Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
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Apagamento (art. 17.º) – Solicitar a eliminação dos dados («direito a ser esquecido»), quando aplicável;
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Limitação (art. 18.º) – Solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados;
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Portabilidade (art. 20.º) – Receber os dados num formato estruturado e de leitura automática;
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Oposição (art. 21.º) – Opor-se ao tratamento nas situações previstas na lei.
Nas situações em que o fundamento do tratamento seja o consentimento, o titular tem ainda o direito de retirar o consentimento previamente prestado, a qualquer momento e sem prejuízo da licitude do tratamento realizado com base no mesmo até à retirada, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, do RGPD.
18.Direito de Reclamação à Autoridade de Controlo
O titular dos dados pode sempre exercer o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo nacional competente, através do sítio eletrónico www.cnpd.pt ou do endereço postal: Rua de São Bento, n.º 148 — 3.º, 1200-821 Lisboa, nos termos do artigo 77.º do RGPD.
19.Endereço para Exercício de Direitos
Para solicitar qualquer informação, apresentar reclamações ou requerer o exercício dos direitos previstos nos artigos 15.º a 22.º do RGPD, é favor contactar o Encarregado da Proteção de Dados através do correio eletrónico data.protection@erasmusmais.pt ou através do Formulário de Exercício de Direitos disponível em https://ErasmusMais.protecaodedados.com/ErasmusMais/formularios/.
20.Política de Proteção de Dados
As operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela ErasmusMais são efetuadas em conformidade com a Política de Proteção de Dados Pessoais e de Privacidade, disponível em https://ErasmusMais.protecaodedados.com/ErasmusMais/politicas/ e em www.erasmusmais.pt.
21.Versão da Ficha de Informação
Versão: 1.0
Data: 10.03.2026
Autor: Manuel Melo, EPD